LEVANTAMENTO PARA O ENAM
Elaborado a partir dos artigos, enunciados, súmulas e julgados cobrados nas questões objetivas das provas para a magistratura elaboradas pela FGV, este material, organizado por disciplina, de acordo com o edital n. 1/2024 da ENFAM, visa direcionar o estudo, com base nos assuntos recorrentes.
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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (editais 01/06/2021 e 04/09/2023)
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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (edital 01/10/2021)
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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 10/05/2022)
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Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (edital 19/07/2022)
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (edital 16/01/2023)
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edital 23/03/2023)
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (edital 03/04/2023)
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (edital 14/08/2023)
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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (edital 06/11/2023)
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1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2024/1 (edital 01/02/2024)
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2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (edital 05/07/2024)
O material inclui apenas os assuntos cobrados nas provas para a magistratura elaboradas pela FGV, com destaque para os dispositivos exigidos nas provas objetivas e questões relacionadas.
Os sumários das disciplinas estão estruturados conforme a legislação, com a indicação da quantidade de questões, para priorizarmos os assuntos com maior incidência.
Os dispositivos foram incluídos na íntegra para uma melhor abordagem do assunto, mas o parágrafo, inciso ou a alínea que foi exigido(a) na questão está grafado em negrito e indicado com a hashtag da prova: e, ao final dos assuntos, foram acrescentadas as questões objetivas.
